Hoje Nossa Escola é Estadual

PORTARIA No 08/2013-SAEN

Dia: 28/02/2013

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 492658

O Secretário Adjunto de Ensino, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o que preconiza a Lei no 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN);

CONSIDERANDO o término do convênio entre a Secretaria de Estado de Educação e as referidas escolas em Regime de Convênio;

RESOLVE:

Art. 1o - Autorizar a mudança na nomenclatura das seguintes escolas que passarão a ser denominadas conforme relação abaixo;

-ERCEIF CLUBE DE MÃES SANTA RITA DE CASSIA para ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CLUBE DE MÃES SANTA RITA DE CASSIA- MUNICIPIO DE BELÉM;

Art. 2o - Para atender ao que dispõe o artigo anterior, a SAEN- Secretaria Adjunta de Ensino providenciará junto a SEAD- Secretaria de Estado de Administração a oficialização do ato;

Art. 3o - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE ENSINO

Belém, 25 de fevereiro de 2013.