HISTÓRIA DE NOSSA ESCOLA

Estabelecimento de Ensino: Escola Estadual de Ensino Fundamental Clube de Mães Santa Rita de Cássia
Origem do Nome: Em homenagem a Santa Rita de Cássia
Data da sua fundação: 15 / 01 / 1987
Nome do responsável pelo surgimento: Rita Pimental de Oliveira
Local de funcionamento: Conjunto Maguari, Alameda 13, N.° 250
Icoaraci – Belém – Fone: 3248-1543 / 3248-4206

domingo, 1 de setembro de 2013

Desacato ao Servidor Público - PA


Art. 331 - Desacatar 


funcionário público no 


exercício da função ou em 


razão dela: 
 

Pena – detenção, de 6 (seis) 


meses a 2 (dois) anos, ou 


multa.
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